A EXPERIÊNCIA NAS PARCERIAS PÚBLICAS NA EXCECUÇÃO DE PROGRAMAS E FOMAÇÃO DE EDUCADORES NAS POLÍTICAS DE EJA NO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Resumo

A Lei de diretrizes e bases da educação Nacional (Lei 9394 de 1996) garante o direito  àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental e Médio na idade própria, de forma coerente com a constituição Federal de 1988. Não obstante ao espírito da legislação brasileira, há no país, um contingente de jovens e adultos que não completaram a educação básica, o que representa uma dívida social para esta população. Oferecer-lhe esta escolaridade é o cumprimento de um direito de cidadania. Tendo esses pressupostos em vista, há necessidade do poder público seja na esfera Municipal, Estadual ou Federal desenvolver ações e políticas que incluam jovens e adultos sem a escolarização básica no universo escolar. A cidade de Araraquara no estado de São Paulo desde 2001 desenvolve um Programa de Alfabetização de Adultos e desde 2007 desenvolve um programa de educação de jovens e adultos de Ensino Fundamental. Neste trabalho apresentamos o resultado de uma pesquisa realizada no Núcleo de Educação de Jovens e Adultos “Irmã Edith” (NEJA), uma escola municipal específica para EJA - Ensino Fundamental, no Município de Araraquara.  O ponto de partida é a análise dos apontamentos realizados no acompanhamento e coleta de dados das aulas nas classes de EJA no primeiro semestre de 2014, através da participação do Programa PIBID-EJA no Núcleo de Educação de Jovens e Adultos (NEJA - Irmã Edith), em Araraquara, acompanhado de um levantamento histórico  a partir de uma pesquisa bibliográfica. Após a coleta, os dados foram interpretados, tentando elucidar os acertos e desacertos no processo histórico de implantação desse Programa no Município de Araraquara. Nessa análise interpretativa procuramos confrontar a realidade percebida com as propostas sinalizadas nas diretrizes estabelecidas na legislação em vigor específica sobre EJA. Ademais, são elencados os avanços através da constatação dos indicadores mensuráveis como evolução das matrículas, concentração da procura de vaga por idade/série e região da cidade, índices de evasão e aprovação escolar, dentre outros. Também são elencados os principais dificultadores como a heterogeneidade da clientela demonstrada nos dados coletados sobre a origem dos alunos, no qual se constatou que a procura de matrícula para a EJA não é mais restrita aos adultos que não tiveram acesso em idade própria, mas há um público diversificado, tanto na faixa-etária, como no fator motivador de procura pelo EJA, podendo variar de adultos que foram pressionados pelo mercado de trabalho a aumentar sua escolarização, até jovens que cumprem pena alternativa em regime de liberdade assistida.